3 Obrigações fiscais de todo Criptoinvestidor

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por Renato Freire
em janeiro 30, 2023

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3 Obrigações fiscais de todo Criptoinvestidor

Se você investe no mercado de criptomoedas, saiba que você esta sujeito a algumas obrigações com a Receita Federal, por isso eu vou te mostrar nesse post quais são as 3 obrigações fiscais de todo Criptoinvestidor.

Quem acredita que investidor de criptomoedas não precisa declarar nada para a Receita Federal esta muito enganado

Essa é uma mentira muito grande contada pela internet.

Eu vou citar abaixo as 3 obrigações fiscais de todo Criptoinvestidor e explicar cada uma detalhadamente.

1 – Declaração Mensal de Criptoativos

Existe uma declaração que deve ser feita de forma mensal para quem investe um determinado valor no mercado cripto.

Isso significa que nem todo mundo é obrigado a fazer essa declaração.

Quem movimentar mais de R$ 30.000,00 no mês no mercado cripto é necessario fazer essa declaração mensal.

Então se você movimentar menos que isso, você não precisa declarar.

Essa declaração deve ser feita de forma mensal, através do portal e-CAC onde você deve informar toda a sua movimentação mensal no mercado cripto. Movimentação essa que inclui compras, vendas, permutas, transferencias e demais operações no mercado cripto.

2 – Pagamento do imposto

Como em todo mercado de investimentos, é necessário que o investidor de criptomoedas pague os seus devidos impostos em caso de lucro.

O imposto no mercado de criptomoeda funciona da seguinte forma:

Quando você fizer vendas ou permutas (trocas) no valor maior que R$ 35.000,00 no mês e obter lucro, é necessario o pagamento de 15% de imposto sobre esse lucro.

Um exemplo:

Compra de R$ 20.000,00 em ETH dia 01/12/2022

(Ethereum valorizou 100% no mês e voce decide vender)

Venda de R$ 40.000,00 de ETH no dia 30/12/2022

Note que você vendeu mais do que R$ 35.000,00 no mês, correto? Nesse caso, é necessário pagar imposto.

Você não vai pagar imposto apenas sobre oque passar de R$ 35.000,00 e sim sobre todo o seu lucro.

No caso, você vai pagar 15% de imposto sobre os R$ 20.000,00 que você obteve de lucro.

Totalizando um imposto no valor de R$ 3.000,00

Mas atenção, eu citei apenas uma operação aqui, mas voce deve verificar o total de operações que voce fez no mes, para ver se vendeu ou fez permutas mais que R$ 35.000,00 no mês.

3 – Declaração do Imposto de Renda

Por ultimo nós temos a Declaração anual do Imposto de Renda.

Essa declaração quem estiver obrigado a declarar, é necessário informar o total de criptomoedas que você possui.

Além de precisar declarar suas criptomoedas mensalmente, e também fazer o calculo do imposto quando necessario

Também é preciso informar na declaração do imposto de renda quantas criptomoedas você possuia no primeiro e ultimo dia do ano anterior

A Receita Federal caracteriza as criptomoedas em diferentes categorias, sendo elas:

– Criptoativo Bitcoin – BTC

– Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC)

– Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD, Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc

– Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)

– Outros Criptoativos

Essas são as categorias de criptoativos que a Receita Federal diferencia cada cripto

Mas saiba que nem todo mundo precisa declarar

Apenas quem investiu R$ 5.000,00 ou mais em cada categoria de criptoativos deve informar na sua declaração do imposto de renda essa informação

Diferente da declaração mensal de criptomoedas, na declaração anual do imposto de renda você não deve informar a sua movimentação de criptoativos

Você deve informar apenas o saldo que você possuia

Mas aqui é que esta um detalhe muito importante

Quando eu digo ”saldo” eu quero dizer ”custo de aquisição” e o que seria isso?

Entenda uma coisa, a Receita Federal não quer saber qual era a cotação da sua criptomoeda, mas sim o valor que você pagou nela

Então se você comprou R$ 10.000,00 em BTC no ano anterior e esse valor valorizou ou desvalorizou, não importa

Você não vai declarar o valor atual da sua criptomoeda

Você vai declarar apenas oque você de fato investiu

Caso você tenha investido R$ 5.000,00 ou mais em alguma categoria de criptoativo que eu mencionei, você precisa informar

Do contrario, caso tenha investido menos, voce nao precisa informar nada.

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